REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “VOLTA ÀS AULAS RENA”
A CASA RENA S/A (Supermercados Rena) com matriz situada na Rua Antônio de Matos, 115, Centro, Itaúna, inscrita no CNPJ de nº 21.253.729/0001-40, realizará nos dias 04 de janeiro de 2018 e término em 05 de fevereiro de 2018 às 14 horas o seguinte concurso que segue regulamento.

1. DO PRAZO E DA ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO
1.1 A promoção “VOLTA ÀS AULAS RENA”, doravante denominada apenas como “PROMOÇÃO”, terá início em 04 de janeiro de 2018 e término em 20 de fevereiro de 2018 às 14 horas, e será executada nas lojas dos SUPERMERCADOS RENA nas cidades de Oliveira e Juatuba, doravante denominados em conjunto “LOJAS”, abrangendo as compras que obedecerem aos requisitos deste Regulamento.
1.1.1 O PARTICIPANTE tem até o dia 20 de fevereiro de 2018 às 14 horas para depositar seu cupom válido e participar desta promoção. Esse prazo não será prorrogado em nenhuma hipótese.
1.2 Será um sorteio abrangendo os cupons de todas as unidades dos SUPERMERCADOS RENA.
1.2.1 O sorteio se dará em 22 de fevereiro de 2018 em uma das unidades do SUPERMERCADOS RENA e em horário a ser divulgado nas mídias sociais e demais canais de comunicação.
1.2.2 Se por qualquer motivo não puder ser realizado como previsto, o sorteio será adiado para a primeira data futura oportuna, sendo divulgado na imprensa local e nos mesmo meios de divulgações usados originalmente.
1.3 É vedada a participação de menores de 18 (dezoito) anos ainda que assistidos por seus representantes legais.
1.4 A promoção terá suas informações disponibilizadas aos consumidores interessados nas LOJAS e nos meios de comunicação virtual do RENA (rede sociais).
2. DESCRIÇÃO DA MECÂNICA PROMOCIONAL
2.1 A distribuição dos cupons para participação do concurso se darão de forma gratuita, sendo entregue um cupom a cada R$ 30,00 (trinta reais) em compras em material escolar, obedecidos os requisitos deste Regulamento.
2.1.1 Fica desde já determinado que o valor de compra acima citado deverá constar em um único cupom fiscal, representando, portanto, uma única compra. Não será admitida a soma de compras de valores inferiores ao mencionado para a composição do valor mínimo de R$ 30,00 (trinta reais), necessário para a participação e nem composição única ou mista de compras de outros produtos que não sejam material escolar.
2.1.2 A cada compra feita pelos PARTICIPANTES, em quaisquer das LOJAS, durante o período da PROMOÇÃO, desde que atingido o valor mínimo de R$ 30,00 (trinta reais) em um único cupom fiscal, não terão validade se estiverem rasurados, adulterados, incompletos ou com qualquer defeito que deixe em dúvida a sua validade.
2.2 É vedada a participação no concurso dos funcionários diretos, diretores, terceiros e seus dependentes do Supermercado Rena.
2.3 A divulgação da promoção, bem como o seu resultado, será efetuada através dos veículos de comunicação publicitária usados na cidade e internamente nas lojas Rena, como mídias sociais, panfletos, televisão e demais meios.

2.4 O prêmio será individual e personalíssimo e não será feito sorteio extra caso os contemplados não se manifeste ou não se apresente para receber o prêmio dentro do prazo da contemplação do prêmio.
2.4.1 Poderá haver substituição de terceiro para representar o sorteado, com sua anuência, desde que munido de procuração devidamente registrada em cartório de notas, não podendo o sorteado reclamar posteriormente por essa representação em nenhuma hipótese.
2.5 O contemplado cede o direito de uso de sua imagem ao Supermercados Rena, sem ônus e nem bônus para o mesmo, para fins de publicidade.
2.6 Para a realização do sorteio será escolhida, aleatoriamente dentre os presentes, uma pessoa com duas testemunhas.
2.7 O sorteio estará em conformidade com as regras estipuladas pela Caixa Econômica Federal.
2.8 O prêmio será de 1 (um) Notebook 2 em 1 Inspiron I11-3168-A10 Intel Pentium 4GB 500GB LED 11,6” W10 Cinza – Dell , a ser entregue para o contemplado, desde que atenda a todos os requisitos desde regulamento.
2.9 Será um vencedor, com direito ao prêmio acima citado, para todas as cidades onde se tem Supermercado Rena situado. As lojas participantes são: CASA RENA S.A. – MATRIZ, sociedade anônima fechada, estabelecida na Rua Antônio de Matos, 115, Centro, CEP 35680-030, Itaúna/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 21.253.729/0001-40 e I.E.: 338.123673-0093; CASA RENA S.A. – FILIAL I, situada à Avenida Jove Soares, 885, Centro, CEP 35680-352, Itaúna/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 21.253.729/0002-20; CASA RENA S.A. – FILIAL II, situada à Avenida Albino Santos, 31, Santanense, CEP 35681-127, Itaúna/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 21.253.729/0004-92 e I.E.: 338.123673-0336; CASA RENA S.A. – FILIAL III, situada à Rua Marechal Deodoro, 115, Centro, CEP 35680-066, Itaúna/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 21.253.729/0005-73, I.E.: 338.123673-0581; CASA RENA S.A. – FILIAL IV, situada à Rua Chiquinho Alves, 102, Itaunense, CEP 35681-078, Itaúna/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 21.253.729/0008-16, I.E.: 338.123.673-0743; CASA RENA S.A. – FILIAL V, situada à Rua Manoel da Custódia, 1350, Vila Nazaré, CEP 35680-403, Itaúna/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 21.253.729/0009-05, I.E.: 338.123.673-0824; CASA RENA S.A. – FILIAL VI, situada na Rua Guaraciaba Passos, 932, Centro, CEP 35670-000, Mateus Leme/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 21.253.729/0011-11; CASA RENA S.A. – FILIAL VII, situada na Avenida Antônio Neto, 2480, bairro Danilo Passos, CEP 35500-313, Divinópolis/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 21.253.729/0012-00, I.E.: 338.123.673.1162; CASA RENA S.A. – FILIAL VIII, situada na Avenida 21 de Abril, 921, Centro, CEP 35500-010, Divinópolis/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 21.253.729/0014-64; CASA RENA S.A. – FILIAL IX, situada na Avenida Maracanã, 1450, bairro Rosário, CEP 35540-000, Oliveira/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 21.253.729/0015-45; CASA RENA S.A. – FILIAL X, situada na Avenida Brasil, 40, bairro Cidade Satélite, CEP 35675-000, Juatuba/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 21.253.729/0016-26.
2.10 A contemplação do prêmio se dará no Centro Administrativo da empresa ou outro lugar ou hora a ser determinado pela conveniência da empresa, desde que avisado ao contemplado com antecedência.
2.11 É condição para entrega de todo e qualquer prêmio a assinatura da Ata de Sorteio e a Declaração de Recebimento de Prêmio, devendo essa assinatura ser reconhecida em cartório onde o PARTICIPANTE tiver firma reconhecida.
2.12 Caso o contemplado desobedeça quaisquer das cláusulas deste regulamento será desclassificado e neste caso não será feito outro sorteio para supri-lo.

2.13 Caso haja qualquer controvérsia ou discordância sobre a premiação, fica a empresa com o direito de resolver, da melhor forma que lhe convier, respeitando as leis vigentes.
3. DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos PARTICIPANTES da PROMOÇÃO deverão ser preliminarmente dirimidas para a empresa promotora desta promoção, a CASA RENA antes de ser a reclamação direcionada a qualquer órgão de Proteção ao Consumidor.
3.2 Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle da Promotora e que comprometa a integridade da promoção, estas serão submetidas à SEAE/MF, visando à sua solução e/ou à aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na Legislação; sendo estas, se consumadas, divulgadas aos PARTICIPANTES, através dos mesmos meios utilizados para divulgação da promoção.
3.3 O presente regulamento será devidamente registrado no Cartório de Notas deste município para dar total publicidade as normas desta promoção.
3.4 A CASA RENA S/A elege o Foro da Comarca de Itaúna, para dirimir qualquer conflito desta promoção.

Itaúna – MG, 28 de dezembro de 2017.

CASA RENA S/A
CNPJ 21.253.729/0001-40.