POLÍTICA DE PRIVACIDADE CLUBE DE VANTAGENS MEU RENA

 

Nós da CASA RENA S.A. temos um compromisso com a proteção dos dados pessoais utilizados em nossas atividades. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi desenvolvida cuidadosamente para que você, usuário dos nossos serviços, possa entender o uso e práticas sobre seus dados pessoais e como o tratamento destes dados é realizado.

 

Esta Política abrange nossas atividades de coleta de dados no CLUBE DE VANTAGENS MEU RENA disponibilizado e mantido pela CASA RENA S.A. que se aplica ao titular (pessoa natural identificada ou identificável) que interage com as funcionalidades do aplicativo como usuário. Esta Política explica as regras sobre a obtenção, uso dos dados coletados, como acessar e atualizar, tratamento, armazenamento, proteção dos dados, transferência, enriquecimento dos dados coletados dos usuários.

 

A Política esclarece as condições de coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados neste aplicativo, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 e o Decreto nº 869/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.

 

  1. Definição

 

  1. Dado Pessoal: são informações relativas a uma pessoa identificada ou identificável. Dados pessoais que tenham sido descaracterizados, codificados ou anonimizados, mas que possam ser utilizados para identificar uma pessoa.
  2. Usuário: pessoas que acessam o aplicativo Meu Rena.
  3. App ou aplicativo móvel: é um software desenvolvido para ser instalado em dispositivo eletrônico móvel, como um telefone celular, um smartphone.  Este aplicativo pode ser instalado no dispositivo, se o aparelho permitir e desde que baixado pelo usuário através de uma loja on-line, tais como Google Play ou Apple Store
  4. Android: é sistema operacional para dispositivos móveis, desenvolvido pelo ‘’Open Handset Alliance’’, liderada pelo Google.
  5. IOS: é um sistema operacional móvel da Apple Inc desenvolvido originalmente para o iPhone.
  6. Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Em outras palavras, toda pessoa física ou jurídica que recolha informações pessoais é considerada um controlador.
  7. Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Tanto o operador quanto o controlador devem manter registros sobre o tratamento de dados.
  8. Dado anonimizado: é descrito como “dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento”. Em outras palavras, trata-se de uma informação que foi descaracterizada em algum nível para que o seu titular não possa mais ser identificado por meios simples, mas que ainda é importante para o controlador.
  9. Consentimento:manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
  10. Dado sensível: são informações bem particulares e íntimas do titular, como dados relativos à etnia, opinião política, convicção religiosa ou sexual. Essas informações são tidas como delicadas e, por isso, o controlador só deve solicitá-las para finalidades bastante específicas.
  11. Encarregado de dados: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
  12. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

2. Fonte de Dados Pessoais

As fontes de dados coletadas no aplicativo têm como objetivo único e exclusivo a manutenção, disponibilização de ofertas e o aprimoramento dos serviços cedidos, buscando a evolução contínua do aplicativo para oferecer uma melhor experiência para os usuários. Neste contexto, são fontes de dados:

3. Quais são seus dados pessoais que coletamos

Durante sua interação junto ao aplicativo, usando uma das fontes de coleta previamente mencionadas, podemos coletar vários tipos de dados pessoais sobre você, conforme exposto a seguir:

 

 

 

4. Sobre a Finalidade do Tratamento e Compartilhamento de Seus Dados

Os itens a seguir descrevem as finalidades para as quais a CASA RENA coleta seus Dados Pessoais, e os diferentes tipos de Dados Pessoais que coletamos para cada finalidade. Sempre que necessário, nós poderemos compartilhar seus dados com outras empresas, como prestadores de serviços, com órgãos reguladores e/ ou ordem judicial.

 

 

Nossas motivações na coleta e tratamentos de dados pessoais:

 

O Rena pode coletar ainda, informações decorrentes da navegação do Usuário (seja visitante ou Usuário cadastrado) através de sites ou aplicativos, tais como: dados dos itens comprados, endereço de IP, ID, dados dos dispositivos móveis utilizados para acesso (incluindo versão de sistema operacional, navegador, conexão e softwares instalados), dados de geolocalização e demais informações relacionadas à interação do Usuário, tais como data e hora de acesso, produtos visualizados, tempo gasto nas páginas, áreas visitadas, registros de cliques e identificadores de cookies.

 

5. Com quem podemos compartilhar

Para a execução das atividades da plataforma, sempre que necessário, nós poderemos compartilhar os seus dados pessoais com outras empresas do nosso grupo, com prestadores de serviço, parceiros, fornecedores ou com órgãos regulatórios. Apresentamos a seguir um resumo destas possibilidades:

 

6. Sobre a divulgação, o armazenamento ou transferência de seus dados pessoais

Adotamos medidas adequadas para garantir que seus Dados Pessoais sejam mantidos de forma confidencial e segura. Entretanto estas proteções não se aplicam às informações que você tenha escolhido compartilhar em áreas públicas, como redes sociais próprias e de terceiros.

A base de dados coletada é de nossa propriedade e responsabilidade e não será comercializada ou vendida para terceiros. Seu uso e acesso são utilizados dentro dos propósitos das nossas atividades podendo ser fornecido apenas mediante ordem judicial.

 

Não solicitaremos ao Usuário que informe sua senha fora do aplicativo, a senha deverá ser           usada exclusivamente no momento do acesso ao aplicativo pelo usuário e, caso suspeite          que sua senha tenha sido exposta a terceiros, recomendamos a imediata substituição da senha.

 

  1. Sobre a retenção e término do tratamento de seus dados pessoais

De acordo com a legislação vigente, a CASA RENA utilizará seus Dados Pessoais pelo período conforme informado em cada termo dos formulários existentes na aba do aplicativo ou mediante a solicitação pelo usuário, seguido do devido descarte.

Você pode obter maiores detalhes sobre a retenção dos seus Dados Pessoais através dos canais de comunicação detalhados nesta política.

 

Quando do término do tratamento de seus Dados Pessoais, estes serão eliminados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação nas situações previstas na legislação vigente.

 

8. Sobre dados pessoais de crianças e adolescentes

A CASA RENA não solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha, conscientemente dados pessoais de crianças e adolescentes menores de idade. Se descobrirmos a ocorrência de qualquer tipo de manuseio dos referidos dados, forma não-intencional, removeremos os dados pessoais daquela criança ou adolescente de nossos registros rapidamente.

 

Entretanto, a CASA RENA pode coletar dados pessoais de crianças e adolescentes diretamente dos seus pais ou responsáveis legais, e com consentimento explícito, e de acordo com as regras da legislação vigente.

 

De acordo com o artigo 14 §1º da lei 13.709/18 (§ 1º O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.)

 

9. Sobre seus direitos referentes a dados pessoais

A transparência sobre o tratamento dos seus dados pessoais é prioridade para a CASA RENA. Além das informações disponibilizadas nesta Política de Privacidade, você pode também exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, dentre eles:

 

 

Estes direitos podem ser exercidos através dos canais de comunicação detalhados nesta política, de forma gratuita, sendo necessária à validação da sua identidade através do fornecimento de uma cópia de seu RG ou meios equivalentes de identificação e autenticidade, em conformidade com a legislação vigente.

 

Sempre que um pedido for submetido sem o fornecimento das provas necessárias a comprovação da legitimidade do titular dos dados, o pedido será automaticamente rejeitado. Ressaltamos que qualquer informação de identificação fornecida ao CLUBE DE VANTAGENS MEU RENA, somente será processada de acordo com, e na medida permitida pelas leis vigentes.

 

Ressaltamos que em determinados casos, não poderemos excluir seus dados pessoais sem também excluir sua conta de usuário. Adicionalmente, algumas situações requerem a retenção de seus dados pessoais depois que você pedir sua exclusão, para satisfazer obrigações legais ou contratuais.

 

A CASA RENA S.A. faz o máximo possível para poder atender todas as questões que você possa ter sobre a forma a qual processamos seus Dados Pessoais. Contudo, se você tiver preocupações não resolvidas, você tem o direito de reclamar às autoridades de proteção de dados competentes.

 

10. Alterações em nossa Política de Privacidade

Sempre que a CASA RENA decidir mudar a forma que tratamos seus Dados Pessoais, esta Política será atualizada. Nos reservamos o direito de fazer alterações às nossas práticas e a esta Política a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente. Toda e qualquer alteração visa a se adequar às eventuais modificações em nossos aplicativos, sejam de mudanças para novas tecnologias ou sempre que for necessário, bem como a novos requisitos legais, regulatórios ou contratuais. Quando isso acontecer, informaremos na própria plataforma deste aplicativo, sempre que o usuário acessar.

 

11. Como entrar em contato

Sempre que você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, mesmo após sua leitura, ou precisar interagir conosco sobre assuntos envolvendo os seus dados pessoais, poderá fazê-lo por meio dos nossos canais de atendimento disponíveis:

o    Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Daniel Marques da Silva

 

A CASA RENA receberá, investigará e responderá, dentro de um prazo considerado razoável, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma como tratamos seus dados pessoais, incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos sob as leis de privacidade e proteção de Dados Pessoais vigentes.

 

Recomendamos que verifique a versão atualizada desta Política de Privacidade sempre que navegar em nossas lojas e páginas virtuais. Estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas e colocar você no controle dos seus dados pessoais. Conte conosco para mantê-lo informado.

 

12. Legislação de foro aplicável:

A base legal apresentada da política de privacidade, será interpretada segundo a legislação brasileira pela lei 13.709/18, na atualização da Lei 13.853/2019.

 

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de domicílio da CASA RENA S.A. como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.